Deputados aprovam projeto que extingue tarifa telefônica
Depois de dois meses sem votação de projetos na Assembleia Legislativa e com baixa produtividade em Plenário, os deputados aprovaram ontem por unanimidade, durante sessão extraordinária, o segundo turno do polêmico projeto que prevê o fim da tarifa de assinatura telefônica no estado.
Na hora da apreciação, o painel marcava a presença de 34 parlamentares, que anteciparam o julgamento da proposta, prevista para ser votada apenas depois da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está emperrada há mais de 30 dias.
A lei, no entanto, precisa agora da sanção do governador Jaques Wagner (PT), que, inevitavelmente, deve encontrar resistências das empresas de telefonia e questionamentos da Secretaria da Fazenda no Estado.
Há várias semanas, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), autor da matéria, apelava nas sessões em Plenário para que os parlamentares apreciassem a proposta.
Ontem mais uma vez, durante a sessão ordinária, ele apresentou um requerimento para votação, que ocorreu logo em seguida. O projeto seguiu a tramitação “natural” da Casa, tendo passado pelas Comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor e Orçamento e Finanças. A votação em primeiro turno ocorreu no dia 1º de junho deste ano. “Hoje tivemos uma vitória sobre uma bandeira pela qual lutamos há muitos anos.
Trata-se da luta pela justiça social. Antes mesmo disso já havíamos conseguido muitos resultados positivos, pois, com o nosso movimento, a população passou a reclamar mais individualmente – muitos inclusive conseguiram a redução e negociação da tarifa com a própria empresa, outros entraram na Justiça”, citou deputado Álvaro.
