Os aporaenses já tem o DIA dos EVANGELICOS

INSTITUI NO MUNICIPIO DE APORÁ, ESTADO DA BAHIA, O SEGUNDO SÁBADO DO

MÊS DE SETEMBRO COMO DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APORÁ-ESTADO DA BAHIA faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Município de Aporá, o segundo sábado do mês de setembro como o DIA DO EVANGÉLICO.

Parágrafo Único – As comemorações, festividades, solenidades e afi ns, que sejam inerentes à atividade religiosa, serão realizadas no

Município de Aporá, na data instituída no “caput” deste artigo.

Art. 2º - A Administração Municipal, bem como as demais entidades e instituições sediadas no Município, poderão considerar o segundo

sábado do mês de setembro como ponto facultativo, respeitadas as atividades essenciais.

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos próprios para arcar com os custos necessários às atividades comemorativas

a serem realizadas no dia do Evangélico, respeitando as previsões orçamentárias.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aporá - BA, 05 de Julho de 2011

IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal