TRE DA BAHIA

Lei Eleitoral proíbe Administração Pública de distribuir benefícios em ano eleitoral


A proibição passou a vigorar desde 1º de janeiro de 2010, impedindo a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios
A Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em anos eleitorais. A previsão consta do artigo 73 da Lei 9.504/97. Assim, de acordo com calendário eleitoral de 2010, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho de 2009, a proibição passou a vigorar desde 1º de janeiro último.

As únicas exceções, de acordo com a própria lei, ficam por conta dos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou ainda quando as distribuições fizerem parte de programas sociais autorizados e já em execução orçamentária no ano anterior, "casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa", diz a lei.

Pesquisas

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, também a partir de 1º de janeiro as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar no tribunal ao qual compete fazer o registro dos candidatos as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo TSE.

Nas eleições gerais deste ano serão eleitos o novo presidente da República e seu vice, governadores, senadores (renovação de 2/3), além de deputados federais, estaduais e distritais.

Fonte: TSE

Minha linda,nossa linda cidade

Olá meus amigos aporaenses e outros que passam por este humilde Blog espero que estejam todos bem.

Hoje este blogueiro gostaria de falar da foto linda que o nosso amigo Alosio fotógrafo fez da noite maravilhosa em nossa cidade querida, daria para compor canções e poemas, mais não tenho este dom deixo isso para Jairo Pinto o poeta de plantão.

Somente gostaria de resaltar as nossas autoridades pelo o amor de Deus cuidem bem deste tesouro, pois o sonho de todos nós que nos encontramos distantes é apenas que nosso amado municipio próspere, acompanhando assim o crescimento do país

Igreja de s. José em Itamira

A Paróquia de São José, de Itamira - BA, da Diocese de Alagoinhas, foi criada no dia 27 de dezembro às 10 horas. O celebrante foi o Bispo Diocesano Dom Paulo Romeu Bastos.A comunidade pertencia a Paróquia do Divino Espírito Santo de Inhambupe e o pároco será o Padre João Primo de Carvalho da Paróquia de Nossa Senhora da Fátima de Alagoinhas.O dia 27 de dezembro foi o grande dia! O Exmo. Sr. Bispo Dom Paulo Romeu de Alagoinhas - BA celebrou a missa em que foi criada a Paróquia de São José do distrito de Itamira do município de Aporá. O Decreto foi lido por Padre José Elzo, pároco da Paróquia do Divino Espírito Santo de Inhambupe, que pertencia anteriormente.Teve a presença também de Padre José Marcio , vigário de Inhambupe, que se tornará pároco de Teodoro Sampaio. Compareceram o nosso bispo emérito Dom Jaime, Padre Brás da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Aporá, Padre Gilmar de Crisópolis e o diácono Pedrito.A missa foi animada pelo coral São José da comunidade de Vaca Velha e o coral Nossa Senhora do Rosário da comunidade de Suriano.O momento mais emocionante foi a apresentação do nosso pároco, o Padre João Primo de Carvalho, que era da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima de Alagoinhas. Um ótimo padre para nos ensinar e nos guiar nesta nova caminhada.As comunidades que pertencem a paróquia são: Itamira, Urbis, Retiro I e II, Sítio, Piçarra, Tijuco, Chapada, Crioulo, Vaca Velha, Suriano, Malhadinha, Caraíba, Cruz das Almas, Rebolo e Frade.

Agentes de Endemias

prefeitos baianos assinam termo na próxima segunda-feira (11)
Também será lançada a campanha 2010 de combate à dengue, que reforçará a nacional
98 prefeitos baianos assinam na próxima segunda-feira (11) um termo de compromisso que prevê a realização de uma seleção pública que visa contratar novos agentes do controle de endemias para o estado .

Rejeição de contas de Várias prefeitura

No período de 2005 a 2008, o Tribunal rejeitou 784 prestações de contas, uma média de 196 rejeições/ano; aplicou multas no valor de R$19 milhões, imputou R$75 milhões de ressarcimento por prejuízos causados ao erário público e ofereceu 571 representações ao Ministério Público, ou 143 representações/ano por ilícitos cometidos por gestores municipais.O TCM rejeitou em 2009 as contas de 195 prefeituras, 95 câmaras e sete entidades descentralizadas, relativas ao exercício de 2008. Os gestores podem recorrer das decisões.Este ano, o corte determinou o encaminhamento de 305 representações contra gestores ao MP, para as medidas cabíveis na área judicial, com a apuração de possíveis crimes contra a administração pública detectados pelo tribunal, através do julgamento de prestações de contas, termos de ocorrências e denúncias.Já a respeito do noticiário divulgado esta semana sobre gastos com pessoal, o Tribunal esclareceu que, diferentemente do que foi propagado, o TCM não “estourou” o limite de despesas de gastos com pessoal.. A despesa bruta com pessoal alcançou R$ 87.469,837,00 até novembro do terceiro quadrimestre, faltando computar ainda o mês de dezembro. Com a dedução das despesas não computadas, conforme o parágrafo 1º do artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Despesa Líquida com Pessoal cai para R$ 80.295.408,00, o que representa 0,544% da despesa total com pessoal, ou seja pouco acima do limite prudencial, que é de 0,540%. O limite máximo estabelecido pela LRF é de 0,570%.Medidas reduzem despesasDe setembro para novembro de 2009, houve uma redução da Despesa Líquida com Pessoal de R$ 82.764.148,00 para R$ 80.295.408,00, ou cerca de R$ 2,5 milhões a menos, graças às medidas corretivas adotadas pelo Tribunal, segundo seu presidente, conselheiro Francisco Ribeiro Neto. Desde que houve a queda da Receita Corrente Líquida, em decorrência da crise mundial e seus impactos na economia local, o TCM adotou as seguintes providências:a) Pelo Ato nº 114 de 22 de maio de 2009, a Presidência do Tribunal determinou, pelo período de quatro meses, a suspensão das seguintes ações: contratação de pessoal sob o Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, nomeação para cargos comissionados não ocupados, autorização para substituição de cargos de provimento temporário.b) E, em 29 de setembro de 2009, essas medidas corretivas foram mantidas e ampliadas pelo Ato nº 284, que estabeleceu no Tribunal pelo período de outubro a dezembro de 2009: redução em, no mínimo de, 10% no montante da gratificação por desempenho funcional devidamente recebida pelos servidores de cargos temporários e de funções gratificadas, devolução de servidores à disposição aos respectivos órgãos e entidades de origem, manutenção da proibição de contratação de pessoal pelo REDA, vedação à nomeação para cargos comissionados não ocupados, suspensão da substituição de cargo de provimento temporário, por afastamento do titular

RIBEIRA DO POMBAL

Prefeito da cidade de Ribeira do Pombal, esta notificado pelo ministério publico da Bahia a contratar concursados de 2007 nas cargos devidos, dispensando a funcionários nomeados pelo prefeito.
Se a prefeitura não cumprir o prazo sofrerar ação do ministério publico BA. Vámos ficar de olho!