Bancos da Bahia tem que cumprir lei

                MPF/BA: bancos deverão cumprir Lei dos 15 minutos






Salvador - A Justiça Federal acolheu parcialmente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e determinou que os bancos localizados na Seção Judiciária da Bahia devem respeitar o prazo máximo de 15 minutos para atendimento dos clientes nos caixas das agências, exceto em dia anterior ou imediatamente posterior a feriados, quando o prazo pode chegar a 30 minutos, sob pena de multa de cinco mil reais em cada ocorrência de descumprimento.



A Justiça determinou, ainda, que os bancos implantem um sistema de controle por meio de senhas, contendo data e hora da chegada e do início do atendimento, a serem entregues aos usuários em todas as agências bancárias; que afixem pelo menos três cartazes em cada agência ou posto de atendimento explicando a obrigação determinada por lei, sob pena de multa diária de 30 mil reais; e, por fim, que destinem caixa de atendimento preferencial a idosos, gestantes, pessoa acompanhada de criança de colo da família ou pessoa com deficiência, sob pena de multa diária de 20 mil reais.



A ação foi deferida parcialmente, pois a 10ª Vara da Justiça Federal arbitrou multa diferente do valor sugerido pelo MPF e não acatou o pedido de condenação dos bancos ao pagamento de danos morais difusos. Em 2005, a Justiça já havia concedido tutela antecipada determinando que as instituições financeiras da cidade de Salvador deveriam cumprir imediatamente o disposto na Lei Municipal 5.978/2001 e garantir o limite de espera de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em vésperas e após feriados prolongados. Desta vez, a sentença se estende a todos os bancos situados nos municípios que compõem a Seção Judiciária da Bahia.



De acordo com a ação do MPF, assinada pelos procuradores da República Sidney Madruga e Cláudio Gusmão, a demora das filas provoca prejuízos físicos, financeiros e emocionais aos consumidores: "o desgaste é ainda maior para gestantes, idosos e pessoas com deficiência, que muitas vezes são submetidos a permanecer fora das agências por impossibilidade física de acomodação".



A sentença, publicada em dezembro último, deve ser cumprida pelos seguintes bancos: Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A., Banco do Bradesco S.A., Banco Itaú S.A., HSBC S.A., Unibanco S.A., Banco ABN AMRO Real S.A., Banco Alfa de Investimento S.A., Banco Banorte S.A., Banco Cidade S.A., Banco Citibank S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco Mercantil do Brasil S.A., Banco Safra S.A., Banco Santader S.A., Banco Sudameris do Brasil S.A., Bankboston Banco Múltiplo S.A.



Relação de Municípios que compõem a Seção Judiciária da Bahia:Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Cruz das Almas, Dias D'Avila, Dom Macedo Costa, Entre Rios, Esplanada, Itanagra, Itaparica, Jaquaripe, Jandaíra, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Pojuca, Rio Real, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passe, Saubara, Simóes Fílho, Vera Cruz.

festa do tráfico

'Festa do Pó em Salvador': Polícia prende 44 em casa na Boca do Rio



Após a detenção de mais de 100 pessoas em uma festa promovida por um traficante em Feira de Santana na última terça-feira (23), outro caso semelhante foi descoberto, dessa vez em Salvador. Na noite de quarta-feira (24), 44 pessoas foram presas em uma casa na Boca do Rio, entre elas 11 menores, durante uma festa regada a drogas.

Três viaturas da Rondesp chegaram ao lugar, uma casa de dois andares, na Rua Emiliano Galiza, depois de uma denúncia anônima. O lugar teria sido alugado por R$ 80. Assim que os policiais chegaram, os traficantes jogaram as drogas pelo muro na tentativa de se livrarem do flagrante. A cocaína foi totalmente destruída. Homens armados que faziam a segurança da festa fugiram após a chegada da polícia.


Segundo o major Valter Menezes, entre os traficantes detidos, estão conhecidos da polícia: Costela, Pardal, Pingo, Nino, Pequeno e uma mulher conhecida como Kely Doçura. Todos atuavam na região da Boca do Rio.

Com o grupo, os policiais encontraram pedras de crack, 104 cubos de haxixe, papelotes de cocaína, 643 reais, relógios, 35 celulares e 107 dolões de maconha.


Todos os adolescentes foram encaminhados para a Delegacia do Adolescente Infrator e enquadrados como usuários de drogas. Eles foram liberados com a chegada dos pais e deverão ficar à disposição da justiça. Os outros serão encaminhados para a Vara da Infância e da Juventude. Nenhum deles tinha passagem pela polícia.

Festa em Feira de Santana

Mais de cem pessoas foram presas em Feira de Santana, a 107 km de Salvador, durante a festa de aniversário de um traficante da região na terça-feira (23). De acordo com a Polícia Civil, 70 homens, 26 mulheres e 10 adolescentes foram detidos.

Festa regada a drogas era promovida por traficante Pona, em Feira de Santana

Meus amigos estamos todos refém do crime organizado, enquanto os juizes não tomarem uma posição firme com essa gente nós que pagaremos com nossos filhos.

As gatinhas idoass de Itamira e Aporá e Dalva na Conferência Intermunicipal da pessoa Idosa em Alagoimhas . Nas fotos de São João é a quadrilha animada no forró arraia da terceira idade de nossa linda cidade.
Parabéns por este maravilhoso trabalho com nossos idosos que merecem muito nosso respeito e admiração por tudo que representam para nosso município

LOCAL DE ARMAZENAR MERENDA ASCOLA EM NOSSO MUNICÌPIO

Vigilância sanitária condena armazenamento de merendas escolares em escolas do municipio de Aporá

 Todos sabem que local onde se manusei alimentos precisam ter no mínimo suas paredes azuleijadas com 

profissionais treinados e com total proteção contra bactérias 

Precisamos ficar de plhos bem aberto para proteger nossas crianças.