Ex-prefeito de Esplanada é condenado pelo TCM a pagar multa
O Tribunal de Contas dos Município decidiu na quinta-feira (06), encaminhar representação ao Ministério Público contra o ex-prefeito de Esplanada, José Aldemir da Cruz, e aplicar multa máxima de R$ 30.852,00 por gastar, no mês de dezembro de 2008, R$ 1,8 milhão na locação de veículos. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, não aceitou a alegação do denunciado de que 'a maioria dos processos pagos em dezembro eram relativos ao período de março a novembro de 2008'. O ex-gestor alegou em defesa que, os gastos com locação de veículos em dezembro de 2008 teriam sido de R$ 530.298,00 e que a diferença de R$ 1.347.238,08 se devia a processos de pagamento de serviços executados no período de março a novembro do ano passado. Apesar da alegação, o termo de ocorrência lavrado pela 8ª Inspetoria Regional do TCM verificou que todas as notas fiscais decorrentes dessas despesas foram emitidas em dezembro de 2008, a maioria com numeração sequencial, o que coloca em suspeição os pagamentos efetuados. De acordo o TCM, o exame de toda documentação, leva à conclusão de que a informações comprovam que o ex-gestor, por parte da administração municipal, realizou despesas em 'montante elevado' de R$ 1.879.536,08, com locação de veículos somente em dezembro de 2008, o que dá uma considerável média de 19,20% da receita e 21,34% da despesa de dezembro. O conselheiro Paolo Marconi conclui que, a título de exemplificação, 'se fizermos o cálculo da média dos gastos com locação de veículos apenas com o montante que diz o gestor ter efetivamente efetuado em dezembro (R$ 532.398,00), ainda assim, o percentual encontrado é considerado elevado, representando 5,45% da receita e 6,21% da despesa de dezembro de 2008'. Supõe-se que parte das despesas, cerca de R$ 205.990,00, tenham sido gastas sem licitação, posto que nos processos de pagamento estão denominadas de 'isento'.
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